Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você sabe o que é?

A muito tempo se fala em como proteger os dados dos usuários na internet e esse tema vem sendo debatido por diversos governos no mundo todo durante anos até que agora virou a Lei de nº 13.709/2018.

Quando o usuário acessa um site, seja ele qual for, acaba deixando rastros que são coletados pelo navegador e transmitidos ao site que está acessando, como:

– Navegador que está sendo usado pelo usuário;

– Tempo de permanência no site;

– Tipo de dispositivo que está sendo usado para acessar o site (Desktop ou Mobile);

– Informações demográficas (cidade, estado e país de origem);

– Sistema operacional, entre outros.

Esses dados são mantidos pelas empresas por um bom tempo para poder ter estatísticas de acessos, estudar comportamentos, saber aonde está seu público alvo, quantificar as páginas mais acessadas entre outros itens.

Além dos dados fornecidos instantaneamente pelo negador do usuário ao site que está sendo acessado, existe a forma manual e consciente de transferir dados, que seria por meio de  “formulários de contato”. Esses formulários costumam coletar dados como:

– Nome e Sobrenome;

– E-mail;

– Telefone;

– Endereço, entre outros.

A coleta desses dados ocorre no momento em que o usuário preenche seus dados no formulário e depois envia para o site ao qual está acessando, geralmente essa prática ocorre para obter alguma informação da empresa como um orçamento ou tirar alguma dúvida.

Além de dados pessoais, alguns sites ainda coletam os chamados “Dados Sensíveis” que são relacionados a origem racial, ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico, ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biológico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), agora é obrigatório que as empresas mostrem de maneira clara para os usuários, para onde vão seus dados coletados e para qual práticas são utilizados.

Além disso, nem todos os dados coletados ficam no site da empresa a qual o usuário está acessando, muitas vezes esses dados são enviados para empresas terceiras para alguma finalidade, seja de compra e venda ou simplesmente para identificar atividades. Nesse caso os dados do usuários passa pelo site o qual está acessando e vai para um site terceiro.

Para que os usuários fiquem seguros e saibam para onde seus dados estão indo, é necessário que as empresas tenham sua página de “Política de Privacidade”. Nessa página a empresa poderá nortear o usuário de como ela trabalha com os dados coletados, os chamados Cookies.

Os usuários são obrigados a aceitar a coleta de seus dados?

Não! Não são obrigados a disponibilizar aos sites seus dados e nesse caso é necessário apenas não aceitar os termos de coleta de informações ao acessar uma página. Geralmente os termos aparecem logo quando se acessa um site pela primeira vez em uma janela flutuante (Pop Up) que solicita ao usuário permissão para coletar seus dados.

Quem deve se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados?

Todos os profissionais autônomos e empresas que utilizam dados pessoas dos usuários em seus negócios.

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